Busca

Cuiabá
Carregando...

? ºC

/

Várzea Grande (MT), 18 de agosto de 2017 - 17:03

Detonando

Mato Grosso 18/10/2016 23:40 www.youtube.com

Justiça anula casamento por tentativas frustradas de relação sexual

O defensor público de Barra do Garças, Milton Martini, garantiu na Justiça a anulação de um casamento, a pedido da esposa, sob o argumento de erro essencial. Segundo a lei, este fato se caracteriza pela ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável.

Conforme explicou o defensor, por meio da assessoria de imprensa, a esposa procurou a unidade após várias tentativas frustradas de relação sexual com o esposo. “Ela nos procurou, pois queria voltar a ser solteira e não divorciada. Dessa forma, a única opção viável era a anulação do casamento”.

Martini ressaltou ainda que a pretensão da mulher era pertinente, pois o Código Civil Brasileiro disciplina a hipótese em seus artigos 1.556, 1.557, III, admitindo a anulação do enlace em caso de ocorrência de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. “Antes do casamento, segundo informou a assistida, o casal não manteve relacionamento íntimo em razão da crença religiosa de ambos”.

O defensor elaborou o pedido de anulação, que não foi contestado pelo marido, o processo foi sentenciado e o casamento anulado. “É a Defensoria Pública fazendo a diferença na vida do cidadão”.


VGNews

Endereço: Av. Castelo Branco-Nº.1640- Sala- 202- Agua Limpa-Várzea Grande-MT 

E-mail: vgnewsmt@gmail.com

Telefone: (65) 3686-3213 

Redes Sociais

© Copyright  2010-2017 VG News 

versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo