Sexta-feira, 12 de junho de 2026

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Notícias Judiciário

STF anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande e derruba escolha de Wanderley Cerqueira

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada em 14 de maio deste ano, que havia eleito a chapa encabeçada pelo vereador Wanderley Cerqueira. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (21) pelo ministro, em reclamação movida pelo vereador Bruno Lins Rios.  




Na decisão, Toffoli entendeu que a eleição ocorreu fora do período permitido pelo entendimento já consolidado do STF, que determina que as eleições das mesas diretoras das Casas Legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao mandato. O ministro apontou que a votação realizada em maio de 2026 afrontou decisões vinculantes da Corte e determinou a anulação imediata do pleito.  




“Julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão reclamada e anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT ocorrida em 14/5/26”, decidiu o magistrado, ao também ordenar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso refaça a análise do caso observando o entendimento do STF.  




Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora perde validade e o cenário político na Câmara de Várzea Grande volta a ficar indefinido, reacendendo a disputa pelo comando do Legislativo municipal.  
 
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