O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar movida pela ex-oficial de Justiça Nieles Campos Prestes Ferreira contra os desembargadores Clarice Claudino da Silva, Juvenal Pereira da Silva e Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e publicada nesta terça-feira (2). O magistrado concluiu que não havia justa causa ou indícios mínimos de infração funcional que justificassem a abertura de processo disciplinar.

Na denúncia, Nieles alegava ter sofrido assédio moral por meio da utilização de um processo administrativo disciplinar (PAD) já transitado em julgado, além de excesso de competência na análise de um recurso do MTPrev e violação ao seu direito de ampla defesa durante sessão do Conselho da Magistratura em novembro de 2024.

O TJMT, em resposta ao CNJ, explicou que a decisão contestada não foi individual, mas colegiada, tomada pelo Conselho da Magistratura, então formado pela presidente Clarice Claudino, o corregedor-geral Juvenal Pereira e a vice-presidente Maria Erotides Kneip. A deliberação teria se baseado em laudos médicos do MTPrev que atestaram a inexistência de incapacidade para o trabalho, determinando a readaptação gradual da servidora.

O tribunal também informou que um pedido de exoneração feito por Nieles, em julho de 2024, foi sobrestado até a conclusão do PAD. A exoneração acabou autorizada apenas em fevereiro de 2025, após o trânsito em julgado da decisão.

Ao determinar o arquivamento, Mauro Campbell destacou que a reclamação funcionou como um recurso administrativo disfarçado, o que não cabe ao CNJ analisar. Ele frisou que não havia provas de conduta irregular dos magistrados.

“Os fatos narrados não trazem elementos capazes de indicar a prática de infração disciplinar, o que inviabiliza a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o ministro.