O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei que autoriza a extinção de 56 cartórios localizados em distritos de Mato Grosso, medida proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT) e aprovada pela Assembleia Legislativa em julho. A decisão recebeu também o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim, os estudos realizados pela Corregedoria-Geral de Justiça apontaram que as serventias não têm viabilidade econômica para permanecer em funcionamento. Ele destacou ainda que, em muitos casos, os distritos ficam próximos a municípios que já oferecem os mesmos serviços, o que torna desnecessária a manutenção isolada das unidades.

“As análises identificaram cartórios criados há mais de 40 anos que nunca despertaram interesse em concursos públicos para escolha de titulares. Além disso, a proximidade com cidades que já contam com unidades extrajudiciais garante o acesso da população aos serviços, que serão anexados a serventias economicamente viáveis”, explicou Zuquim.

Entre os distritos que perderão os cartórios estão Pirizal e Faval, em Várzea Grande; Fontanilhas, em Juína; Aguapeí, em Vila Bela da Santíssima Trindade; Alcantilado, em Guiratinga; além de comunidades em Comodoro, Cáceres, Marcelândia, Nova Ubiratã, entre outros.

A lista completa com as 56 localidades foi divulgada pelo Tribunal de Justiça e inclui distritos espalhados por diversas regiões do estado, como Poconé, Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Confresa.