A Justiça de Mato Grosso homologou um acordo de não persecução cível que encerrou sete processos relacionados ao esquema conhecido como “Máfia das Gráficas”, investigado por supostos desvios milionários da Assembleia Legislativa em 2012.

 

O acordo foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Gráfica Print e os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Alessandro Francisco Teixeira Nogueira. Eles se comprometeram a pagar R$ 3.631.883,42 ao Estado, valor que será quitado em dinheiro, bens e serviços gráficos.

 

Conforme a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, R$ 1,69 milhão será pago de forma parcelada e atualizado pelo IPCA-e, enquanto R$ 1,94 milhão será compensado pela gráfica por meio de entrega de serviços ao ente público.

 

Além da reparação financeira, os empresários assumiram o compromisso de não disputar cargos eletivos nos próximos três anos. A Gráfica Print, por sua vez, deverá adotar medidas internas para prevenir novas irregularidades.

 

Na sentença, a magistrada destacou que o termo cumpria os requisitos de legalidade e voluntariedade, não apresentando vícios formais. Com isso, declarou extintos os processos, com resolução de mérito, em conformidade com o Código de Processo Civil.

 

As investigações apontaram que o esquema teria funcionado por meio de fraudes em licitações para fornecimento de materiais gráficos à Assembleia, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.