O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal que apura corrupção passiva contra o ex-juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2015. O ministro Antonio Saldanha Palheiro negou o habeas corpus apresentado pela defesa, que buscava o trancamento do processo.

De acordo com a denúncia, Wendell teria solicitado propina para favorecer decisões judiciais nas comarcas de Feliz Natal e Vera entre os anos de 2005 e 2007. As suspeitas resultaram em processo administrativo disciplinar que culminou na aposentadoria compulsória do magistrado. Também figuram como réus na ação penal Jarbas Lindomar Rosa, Jober Misturini, Carolina Stefanello Segnor e Leandro Sauer.

A defesa sustentou que a denúncia era genérica, sem individualizar condutas ou apresentar provas mínimas que justificassem a acusação, alegando, assim, ausência de justa causa. Argumentou ainda que o Ministério Público não descreveu como teriam ocorrido os supostos atos ilícitos nem quais decisões teriam sido objeto de comercialização.

O ministro, no entanto, rejeitou os argumentos, afirmando que não há ilegalidade flagrante capaz de justificar o trancamento da ação. Segundo Palheiro, a denúncia se apoia em quebras de sigilo telefônico e em elementos colhidos em investigação do TJMT, os quais apontam indícios de comercialização de sentenças.

Em sua decisão, destacou que maiores aprofundamentos no mérito exigiriam reavaliação do material probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus. Assim, o processo seguirá em curso na Justiça.