A Justiça de Mato Grosso condenou os pastores Gualterney Campos de Morais e Izaque Alves Barbosa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, após discursos de ódio contra a população LGBTQIAPN+. As falas ocorreram durante o evento religioso “A Família é um Projeto Eterno”, realizado em 11 de abril de 2023, na Câmara Municipal de Cáceres.

A decisão foi proferida pela juíza Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima, que atendeu em parte ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), inicialmente fixado em R$ 803 mil. O valor da condenação será revertido ao Fundo Municipal ou Estadual de Direitos Humanos, devendo ser aplicado em políticas voltadas à defesa e promoção da comunidade LGBTQIAPN+.

Além dos pastores, também foi condenado Willian Wancley Ramos Lara, que na época era adolescente e proferiu declarações consideradas discriminatórias. As manifestações atacaram o Projeto de Lei 08/2023, que instituiu o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ em Cáceres, e foram classificadas pela magistrada como ofensivas e lesivas.

Na decisão, a juíza ressaltou que a liberdade religiosa não pode ser usada como escudo para discursos discriminatórios. “As declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão religiosa, configurando discurso de intolerância contra grupo vulnerável”, afirmou. Ela destacou ainda que falas depreciativas como as proferidas pelos condenados podem ampliar índices de sofrimento mental, autoflagelo e até suicídio entre pessoas LGBTQIAPN+.

O MPE também havia pedido a responsabilização do vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior (PL), conhecido como “Pastor Júnior”, e da Câmara Municipal de Cáceres. 

No entanto, a magistrada afastou essa possibilidade, entendendo que não houve incitação direta à violência nas falas do parlamentar e que não cabe ao município controlar previamente manifestações de terceiros em espaços cedidos para eventos.