O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 8% ao ano para os servidores do Judiciário da União entre 2026 e 2028. A proposta, enviada à Câmara dos Deputados no dia 24 de setembro, estabelece que os aumentos ocorrerão sempre no mês de julho, contemplando tanto servidores concursados quanto ocupantes de cargos comissionados.

Na justificativa, o STF argumenta que a medida busca “assegurar condições adequadas de trabalho, valorizar os profissionais e fortalecer a atratividade e a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União”. O documento também aponta a evasão de profissionais como um problema crescente, em razão de carreiras mais valorizadas em outros órgãos públicos e da alta demanda do setor privado, especialmente nas áreas jurídica e de tecnologia da informação.

O índice proposto é superior à inflação acumulada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que registrou 5,13% em 12 meses até agosto, segundo o IBGE.

O projeto tem a assinatura do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e também conta com o apoio dos presidentes de outros tribunais superiores: Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga (TST), Maria Elizabeth Rocha (STM) e Waldir Leôncio Júnior (TJDFT).

Caso seja aprovado pelo Congresso, o reajuste passará a valer a partir de julho de 2026, com novos aumentos programados para 2027 e 2028.