O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a ação penal movida pelo secretário da Saúde de Rondonópolis, Mykaell Vitorino Bandeira, contra o produtor rural Rafael Galvan, filho do ex-presidente da Aprosoja, Antônio Galvan. Rafael havia solicitado a suspensão do processo alegando supostas nulidades, mas o pedido foi negado.

A queixa-crime foi registrada em outubro de 2024, no período das eleições municipais, quando Rafael Galvan, candidato a vereador pelo município, perdeu a disputa eleitoral. Segundo os autos, ele publicou vídeos em suas redes sociais imputando, sem provas, a prática de crimes eleitorais e corrupção a Mykaell Bandeira, que na época coordenava o grupo de transição do prefeito eleito Cláudio Ferreira (PL).

As publicações teriam sido compartilhadas em grupos de WhatsApp, incluindo o “Giro de Notícias”, com cerca de 308 membros, o que motivou o secretário a registrar a denúncia por calúnia, injúria e difamação. Em agosto deste ano, a 2ª Vara Criminal de Rondonópolis havia extinguido a punibilidade de Rafael devido à perda de prazo para protocolar a procuração, mas a defesa de Mykaell recorreu.

O juiz Pedro Davi Benetti entendeu que a assinatura do secretário na queixa-crime sanava o vício formal e manteve a ação penal. No Tribunal de Justiça, a defesa do produtor rural alegou nulidades insanáveis e pediu a extinção do processo via habeas corpus. O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal, rejeitou o pedido, destacando que o habeas corpus não é instrumento adequado para analisar questões que atingem o mérito do processo.

Com a decisão, Rafael Galvan continuará respondendo à ação por difamação, enquanto o caso segue sob análise do Judiciário de Mato Grosso.