O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de soltura do advogado Nauder Júnior Alves Andrade, condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá a 10 anos de prisão em regime fechado pela tentativa de feminicídio contra a então namorada. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, da Primeira Câmara Criminal.
A defesa havia solicitado a substituição da prisão por medidas cautelares, argumentando nulidades no julgamento e excesso na dosimetria da pena. Entre os pontos levantados, alegou ausência de advogado na sala secreta de votação e a falta de quesito sobre a tese de desistência voluntária do crime. No entanto, o magistrado considerou que não foram apresentados documentos que comprovassem as alegações.
“Não identifico constrangimento ilegal manifesto, ao menos neste momento de cognição não exauriente”, destacou o desembargador ao indeferir o pedido. Apesar da negativa, ele requisitou informações à juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, que presidiu o júri, além de manifestação do Ministério Público Estadual (MPE).
Com a condenação, em 30 de junho, Nauder Andrade, que até então respondia em liberdade, teve a prisão decretada imediatamente.
O crime
A tentativa de feminicídio ocorreu em 18 de agosto de 2023, em um condomínio de Cuiabá. De acordo com a denúncia do MPE, a vítima foi agredida com socos, chutes e golpes de barra de ferro após se recusar a manter relações sexuais. O advogado teria impedido que ela saísse de casa por horas, chegando a enforcá-la até a perda de consciência.
A mulher conseguiu escapar ao retomar os sentidos e fugiu em busca de ajuda. Ela foi socorrida e levada a um hospital. O médico responsável pelo atendimento chegou a afirmar que sua sobrevivência só foi possível pela resistência física e circunstâncias consideradas quase inexplicáveis.
Os jurados reconheceram que o crime foi praticado por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima, no contexto de violência doméstica e em razão do gênero.
Segundo a acusação, o casal manteve um relacionamento conturbado durante 12 anos, marcado por agressões e pelo comportamento violento do réu, que seria usuário de entorpecentes.
Agora, o processo segue em análise, com manifestação do Ministério Público e esclarecimentos da magistrada responsável pelo julgamento. Enquanto isso, Nauder cumpre pena no sistema prisional.