urante participação no programa "Bom dia, Ministro" desta quarta-feira, 29 de outubro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu e detalhou a proposta do Governo do Brasil para modernizar e tornar mais acessível a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo central, segundo o ministro, é reduzir o custo do documento para o cidadão e combater o alto índice de motoristas dirigindo sem habilitação.

Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”

Renan Filho, ministro dos Transportes

Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem a CNH, um reflexo direto, segundo Renan, do custo e da burocracia. “São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, relatou o ministro.

LIBERDADE — Uma das novidades da proposta é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais na autoescola. O ministro enfatizou que o cidadão ganhará liberdade para escolher como se preparar, mas a avaliação continuará sendo obrigatória.  "Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar das 45 horas de aula”, explicou.

ACESSO RESTRITO – Hoje, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil, o que leva milhões de brasileiros a dirigirem carros e motos sem habilitação. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, destacou Renan. Segundo a proposta, o candidato vai decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

» Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes

» Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância

» Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou instituições credenciadas CURSO GRATUITO — Para garantir o acesso ao conteúdo, o Governo do Brasil vai oferecer o curso teórico de forma gratuita. "Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho.

REDUÇÃO NO CUSTO — A expectativa do Governo do Brasil é que, ao oferecer caminhos mais flexíveis de preparação, o custo para o candidato obter a CNH seja reduzido em até 80%, ampliando a inclusão social e a regularização do trânsito no país. A iniciativa prevê que o condutor escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. A abertura do processo será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

APOIO – O ministro reforçou que a autoescola continuará sendo uma opção para quem precisar de apoio. "A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou. 

RESERVA DE MERCADO – Renan Filho classificou a obrigatoriedade atual como uma "reserva de mercado" que desestimula outras formas de aprendizado e encarece o processo. "Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou. De acordo com o ministro, a proposta também inclui outras simplificações, como a permissão para o aprendizado e a realização do exame prático em carros automáticos, hoje restrito a veículos manuais.

CONSULTA PÚBLICA — O primeiro passo para colocar o novo modelo em prática já foi dado. A consulta pública conduzida pelo Ministério dos Transportes segue disponível até o dia 2 de novembro para envio de sugestões e contribuições da população. A minuta do projeto pode ser acessada na plataforma Participa + Brasil e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Nós estamos em fase de consulta pública. A consulta acaba no dia 2 [de novembro] e espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verifique o que pode mesmo funcionar”, disse.