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Tribunal do Júri condena réus a 14 anos de prisão cada por homicídio

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JBS firma acordo e pagará R$ 10 milhões por descumprir TAC firmado com MPT

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Construtora terá que devolver R$ 898 mil por atraso na entrega de apartamento de R$ 1 milhão

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Tribunal do Júri condena réu a 25 anos por feminicídio

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Justiça mantém fornecimento de medicamento a criança com TDAH e impõe controle trimestral

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Justiça mantém condenação por ameaças e violência psicológica contra ex-companheira

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Falha na embreagem de veículo “zero km” garante danos morais a consumidora

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Stalking e dano emocional resultam em mais de 7 anos de prisão por violência doméstica

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Plano de saúde deve custear cirurgia robótica indicada para câncer de próstata

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Seis integrantes de facção são condenados por morte de pai e filha

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Ministério Público aciona escola por fechar as portas sem aviso prévio

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Empresa é condenada por publicidade enganosa em venda de imóvel

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Energia ligada errada gera indenização após três dias sem luz

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Acusado de matar casal vai a júri em menos de um ano após o crime

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Vice-presidência do TJMT atinge marca histórica com mais de 30 mil decisões em 2025

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TJ reconhece falha de segurança e determina indenização por fraude em consignado

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Consumidora será indenizada após construtora paralisar obra e não entregar imóvel

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Cliente que teve todo salário retido por dívida de financiamento com banco tem direito a indenização

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Casal será indenizado por morte de bebê após demora em transferência hospitalar

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Construtora é condenada a indenizar comprador por atraso na entrega de imóvel

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Justiça condena quatro por duplo homicídio ligado à facção em Colniza

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TRE cassa mandato de vereador do PT em Rondonópolis por compra de votos e ligação com facção

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